Mudança na LOM: legal e imoral

Por: Rogerio Tosta

11 meses atrás


Texto: A - A A +
Compartilhar:
imagem noticias
| Tribuna de Petrópolis

Nos próximos meses, os petropolitanos podem ser testemunhas de uma articulação política que acontece com normalidade em Brasília, entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional.

Com objetivo de manter o cargo de presidente da Câmara Municipal, caso o vereador Paulo Igor assuma uma secretaria municipal, os vereadores devem patrocinar uma mudança na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno da Câmara (RI).

Se esta mudança acontecer, o vereador vai poder ir para a Prefeitura e, se o prefeito Bernardo Rossi precisar de uma ação política de Paulo Igor na Câmara, ele retorna ao Legislativo como presidente.

É ilegal este ato? Não, porém é imoral, pois hoje não existe nenhuma legislação brasileira que garanta este tipo de manobra política. Vale ressalta que, até mesmo em muitas organizações não governamentais, as chamadas Ongs, quando o presidente assume um cargo público, tem que se licenciar e perde o mandato de presidente, assumindo o vice, não interinamente, mas como titular.

No caso da Câmara Municipal de Petrópolis, se os vereadores aprovarem a mudança, o primeiro vice-presidente, hoje, vereador Roni Medeiros, vai ocupar a presidência de forma interina.

Na verdade, Petrópolis está caminhando na contramão da história. Quem tiver o cuidado de procurar na internet informações sobre este assunto, vai se deparar com informações de municípios do Sul do país, onde as câmaras municipais estão aprovando leis proibindo o vereador de assumir secretárias e manter o cargo de vereador. Para assumir como secretário, precisa renunciar o mandato.

A legislação hoje, permite que o vereador se licencie para assumir o cargo de secretário sem perder o mandato de vereador. É a mesma situação que acontece com os senadores e deputados federais. Porém, posso estar enganado, mas não encontrei nenhuma lei ou discussão sobre este tipo de mudança que se propõe fazer em Petrópolis.

Se não é ilegal, como me afirmou um político experiente e até entendi as razões por ele apresentada, é a meu ver imoral. E do ponto de vista cristão, aquilo que imoral é contrário a vontade de Deus. "Não se pode justificar uma ação má com boa intenção. O fim não justifica os meios" (Catecismo da Igreja Católica, §1759).

Veja mais no blog: www.rogeriotosta.com

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Jornal Tribuna de Petrópolis.




Colapso nas prisões e vereadores presos

Desde a semana passada estamos vendo na mídia nacional, matérias sobre o colapso nos presídios e o risco que isto está trazendo para sociedade. Na quarta-feira, como j&aacu...

Sinos, cólera e a vida que se alimenta da vida

O templo budista de Wat Saket fica no topo de uma montanha. Lá de baixo é possível ouvir seus milhares de sinos ressoando ao vento. São 344 degraus para chegar até l...

PAPO DE PESCADOR

Bom dia aos amigos pescadores. Espero que tenham passado uma boa semana e que tenham pescado bastante.Entramos no período da PIRACEMA ou DEFESO, que deu início na região sudeste n...

Eleições terminam com campanha branda e tranquilid...

O pequeno número de presos por boca-de-urna na cidade de Petrópolis (foram apenas cinco) que tem 300 mil habitantes, e dois candidatos sedentos pela vitória nas urnas, chamaram at...

Acessibilidade e transporte público

A acessibilidade no transporte público da cidade foi tema de audiência pública, na Câmara Municipal, na manhã do dia 25 de agosto, presidida pelo vereador Marcelo da S...

Anderson Juliano fica ou sai

Nos bastidores políticos a aposta é quanto tempo vai durar no cargo o secretário de Educação, Anderson Juliano. Um dos motivos é o movimento dos profissionais...